1. Sobre o aplicativo
O AIVIOS permite que usuários cadastrados acessem informações de processos jurídicos e acompanhem suas etapas e atividades. O acesso exige uma conta ativa no sistema. Esta política descreve o funcionamento do aplicativo móvel; serviços externos e sites acessados separadamente podem ter suas próprias políticas.
O tratamento dos dados dos processos também depende da atuação do escritório, organização ou profissional responsável por cadastrá-los e gerenciar a conta. Para informações específicas sobre um processo, entre em contato com o responsável pelo seu atendimento.
2. Dados tratados
- Conta e autenticação: usuário ou e-mail, senha informada no acesso, nome, perfil de usuário e identificador da conta. A senha é enviada à API para verificação; o aplicativo mantém um token de sessão, nome e perfil no armazenamento local.
- Informações jurídicas: dados dos processos disponibilizados pelo sistema, incluindo identificação do processo, partes, clientes, contatos, advogados, registro profissional e informações de acompanhamento. O conteúdo pode conter dados pessoais e informações sensíveis conforme os registros feitos pelos responsáveis.
- Atividades: marcações de conclusão e acompanhamento das etapas da jornada dos processos.
- Dados técnicos: requisições ao servidor incluem informações necessárias à conexão, como endereço IP. A infraestrutura de hospedagem pode registrar acessos e falhas conforme suas configurações.
A versão atual não solicita acesso à câmera, microfone, localização ou agenda de contatos do aparelho. O código do aplicativo não inclui ferramentas de publicidade ou rastreamento publicitário.
3. Para que usamos os dados
- Autenticar usuários e manter suas sessões.
- Apresentar as informações de processos disponíveis no sistema.
- Registrar e sincronizar o acompanhamento das atividades.
- Prestar suporte e investigar problemas de funcionamento ou segurança.
As bases legais aplicáveis dependem da finalidade e da relação com o usuário, podendo envolver execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. O responsável pelo tratamento deve avaliar separadamente as condições aplicáveis a dados sensíveis e aos documentos de cada processo.
4. Compartilhamento e infraestrutura
O aplicativo se comunica com a API do AIVIOS em aivios.com.br. Dados podem ser tratados pela infraestrutura de hospedagem e por prestadores necessários à operação e ao suporte, dentro de suas funções. Informações jurídicas são disponibilizadas no sistema aos usuários conforme as regras de acesso implementadas pelo serviço.
Dados também podem ser fornecidos quando houver obrigação legal ou requisição válida de autoridade competente. O aplicativo não inclui SDKs de anúncios. A instalação pela App Store está sujeita também às práticas de privacidade da Apple.
5. Armazenamento, retenção e segurança
A comunicação da versão de produção utiliza HTTPS. Dados de sessão são armazenados localmente no aparelho; ao sair da conta, o aplicativo remove os dados locais de sessão. Os tokens no servidor possuem prazo de validade.
Registros de conta, processos e atividades são mantidos no sistema pelo período necessário às suas finalidades e às obrigações aplicáveis. A exclusão pode estar sujeita à preservação de registros exigidos por lei ou necessários ao exercício de direitos. Para conhecer os prazos aplicáveis à sua conta, utilize o canal de contato abaixo.
Mantenha o aparelho protegido e não compartilhe suas credenciais. Nenhuma medida elimina integralmente os riscos de acesso indevido.
6. Solicitações e direitos
Você pode solicitar informações sobre o tratamento, confirmação de existência de dados, acesso, correção e, quando aplicável, exclusão, anonimização, bloqueio ou demais providências previstas na legislação de proteção de dados.
Para solicitar a exclusão de uma conta ou de dados pessoais, envie sua solicitação para contato@aivios.com.br, informando o usuário ou e-mail cadastrado. Não envie sua senha. Poderemos solicitar informações adicionais para verificar a identidade e encaminhar o pedido ao responsável adequado. Registros sujeitos a obrigação de retenção serão avaliados separadamente.
7. Público e alterações
O aplicativo é destinado aos usuários autorizados do sistema de gestão jurídica e não foi desenvolvido especificamente para crianças. Informações sobre menores eventualmente presentes em processos devem ser tratadas pelos responsáveis de acordo com a finalidade e as exigências aplicáveis.
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações no aplicativo ou nas práticas de tratamento. A data da versão vigente aparece no início desta página.
8. Contato e suporte
Para questões de privacidade, solicitações sobre sua conta e suporte ao aplicativo AIVIOS: